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Governo deve adequar a compra de produtos regionais na merenda escolar MPF, MP-AM e MP de Contas expediram recomendação após constatar grandes aquisições sem licitação de carnes e polpas de frutas realizadas junto a grandes agroindústrias e frigoríficos que não são compostos por agricultores familiares Em Tempo   A recomendação também pede que os órgãos da esfera estadual estudem meios de atender a finalidade de incentivo a pequenas empresas, de acordo com as normas gerais de licitação. | Foto: Stockphotos Manaus (AM) - O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) expediram recomendação conjunta para assegurar que o governo do estado garanta a aplicação da lei estadual que rege o Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme), da Lei de Licitações e da lei que trata da alimentação escolar adequada.

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