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00:00 22/06/2021 21h33 O Senado aprovou hoje (22) a Medida Provisória (MP)1.033/2021, que retira o limite de exportação para empresas que comercializam oxigênio medicinal. Segundo o texto, as empresas do ramo localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) estão desobrigadas a ter um mínimo de 80% do faturamento obtido com exportações. A ausência dessa obrigação se limita ao ano de 2021. O texto volta à Câmara para nova análise. As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas direcionadas para a produção de bens a serem comercializados ou destinados exclusivamente para fora do país. Atualmente, no Brasil, existe apenas uma ZPE em efetiva operação. Ela fica localizada em Pecém, no Ceará.

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