Page 46 - Opinião News Today : Breaking News, Live Updates & Top Stories | Vimarsana

Bufo real  Para começar a preparar as celebrações dos 50 anos do 25 de abril, só faltava mesmo este ataque grave a manifestantes. Oportuno, não é? Esclareça-se desde já que no ordenamento constitucional e legal português nenhuma entidade ou órgão tem o poder de autorizar nem, por maioria de razão, de proibir o exercício do direito de manifestação. Ou seja, nem sequer há o dever de aviso prévio destas reuniões, como se costuma alegar, quanto mais a legitimidade em fichar participantes. Aliás, até a Amnistia Internacional já veio de declarar que não existe nada no tal Dec...

Império, ouro, Europa. 500 anos a falhar Daniel Deusdado Não por acaso, o Presidente da República associou neste 10 de Junho o ouro do Brasil aos fundos comunitários. Olhando-se para o gráfico abaixo, percebe-se o ponto: o momento em que o rendimento de um português mais se aproximou da média europeia, aconteceu nos Descobrimentos. Mas nem aí a riqueza chegou à maioria. A mediania instalou-se ao longo dos anos e a pobreza agrava-se na primeira metade do século XX, fruto das sucessivas implosões políticas e do atavismo da Ditadura. É já com a entrada na União Europeia que o noss...

Certificado Digital Vacinal: Lá fora e cá dentro Patricia Akester e Filipe Froes 13 Junho 2021 — 00:44 Victor Hugo Aqui dissemos há uns meses que o passaporte vacinal era conceito relativamente inevitável no contexto pandémico actual e que a Comissão Europeia não prescindiria da possibilidade de fomentar a liberdade de circulação, jóia da coroa jurídica comunitária, senão fora da União Europeia (UE), pelo menos dentro. Nessa senda, recentemente, o Conselho Europeu avalizou o uso de Certificados Digitais COVID (CDC) que entrarão em vigor na UE a 1 de Julho (em regra, atent...

Inovação nas universidades Há obstáculos institucionais à inovação no ensino pelas universidades, regras que bloqueiam a autonomia das universidades e as impedem de inovar. 1. Vigora há mais de dez anos uma regra que determina que para uma universidade criar um novo curso de licenciatura deve extinguir um dos que tem em funcionamento. Todos os anos, por volta do mês de junho, esta regra é renovada no chamado "despacho das vagas", o qual tem por objetivo concretizar o princípio do numerus clausus, isto é, a definição ministerial do número de alunos que podem entrar em cada curso...

Propaganda cautelar  Excetuando a infâmia luso-moscovita, as demais detentoras do título de caso da semana possuem palco comum: a televisão pública. Tanto a criticada Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital quanto a nomeação de Pedro Adão e Silva para comissário executivo do cinquentenário do 25 de Abril guardam, de uma forma ou de outra, pontos de contacto com a RTP. Por partes, a peripécia é breve. Filomena Cautela estreou o seu novo programa no horário nobre da estação, dedicando uma parte considerável do mesmo à controversa lei que escrutinará o espaço digi...