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O governo acaba de publicar uma medida provisória (MP) que dá poderes xcepcionais para o enfrentamento da crise hídrica ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Mais cedo, o Broadcast havia antecipado a versão final da MP, que sofreu várias mudanças em relação à primeira proposta, também revelada pela reportagem. A MP foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta segunda-feira. Após a repercussão negativa, o governo decidiu retirar o termo "racionalização compulsória" do texto. O trecho abri...

MP dá poderes a governo para adotar medidas emergenciais contra crise hídrica Publicação: 2021-06-29 00:00:00 O governo publicou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória (MP) que dá poderes excepcionais para o enfrentamento da crise hídrica ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A versão final da MP sofreu várias mudanças em relação à primeira proposta. Após a repercussão negativa, o governo decidiu retirar o termo "racionalização compulsória" do texto. O trecho abria a possibilidade de o governo implementar um racionamento de energia. Não há mais nenhum...

Após a repercussão negativa, o governo decidiu retirar o termo "racionalização compulsória" do texto. O trecho abria a possibilidade de o governo implementar um racionamento de energia. Não há mais nenhuma menção à programa de racionamento (corte compulsório no consumo de energia) ou a racionalização (incentivo à economia de energia). Pela MP, todos os custos dessas decisões, financeiros e ambientais, serão pagos por meio de um encargo embutido na conta de luz - o Encargos de Serviço do Sistema (ESS), que é pago por todos os consumidores, sejam os cativos atendidos por distr...

Governo quer centralizar gestão da água e compensar setores afetados, como turismo e pesca MME prepara MP que deve ser editada em julho para reduzir poder da ANA e do Ibama nas decisões sobre a vazão dos reservatórios de hidrelétricas Manoel Ventura 27/06/2021 - 04:30 / Atualizado em 27/06/2021 - 08:10 Bento Albuquerque fala em programa da TV Brasil: esforço para negar um eventual racionamento Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil Compartilhe por BRASÍLIA - As dificuldades na gestão da água no centro-sul do país em meio às consequências da seca e a burocracia relacionada ao ...

compartilhe O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Medida Provisória do racionamento tem o objetivo de dar ao governo segurança de que suas determinações para reduzir a vazão de hidrelétricas e poupar água nos reservatórios durante o período seco serão cumpridas. Lira se reuniu mais cedo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Segundo ele, o ministro disse que é preciso dar respaldo jurídico para que as medidas não sejam derrubadas nos tribunais superiores. "Não se falou em apagão. Falou-se em racionamento, economia, porque infelizmente a gente ...