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Com o objetivo de promover a coleta do depoimento de autoridades e outros membros da sociedade que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre o tema da segurança privada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove audiência pública sobre as melhores práticas para assegurar a eficiência e a qualidade na prestação desses serviços. O evento acontece no próximo dia 30 de julho, das 9h às 12h, por meio de videoconferência. ReproduçãoCaso Beto Freitas, que aconteceu no Carrefour de Porto Alegre (RS), foi uma das motivações deste trabalho do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou à pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas. A decisão unânime é desta terça-feira (29/6), durante a 334ª Sessão Ordinária do Plenário. CNJ condenou a aposentadoria compulsória de magistrada do TJ-AM por ela conceder reiteradamente em plantões liminares em desacordo a Resolução 71/2009 O Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado de ofício para apurar violação dos deveres funcionais por parte da desembar...

O Conselho Nacional de Justiça decidiu pela aposentadoria compulsória da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em sessão nesta terça-feira (29). Com o voto do relator conselheiro Mário Guerreiro, os conselheiros aceitaram parcialmente as denúncias que constavam em Processo Administrativo Disciplinar. Pela decisão do CNJ, ela ficou compulsoriamente aposentada devido à concessão de liminares em desacordo com a resolução 71 do CNJ, uma vez que as mesmas eram concedidas em excesso e sem critérios previamente estabelecidos...

Juiz que soltou preso sem respaldo legal é punido com pena de censura 16 de junho de 2021, 20h30 Em julgamento de processo administrativo disciplinar, realizado na 333ª sessão Ordinária, nesta terça-feira (15/6), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aplicou pena de censura ao juiz Gerson Fernandes Azevedo, do Tribunal de Justiça de Tocantins. O magistrado soltou um preso foragido em condenação definitiva sem respaldo legal. ReproduçãoSede do Tribunal de Justiça do Tocantins Na avaliação da maioria dos integrantes do Conselho, o juiz cometeu infração disciplinar na expe...