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August 29, 2021
Qualquer mudança na legislação eleitoral precisa vir na direção de mais transparência, maior fiscalização da prestação de contas e mais rigor para quem emprega de forma escusa os recursos públicos. O Código de Processo Eleitoral faz o oposto.
August 27, 2021
Ao site da TV Cultura, professora de ciência política comenta a volta das coligações partidárias aprovada pela Câmara dos Deputados
August 18, 2021
O Congresso aprovou para o ano que vem Fundo Partidário de R$ 1,060 bilhão. Não há fiscalização às multas impostas quando o dinheiro é mal gasto.
August 18, 2021
A aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 aumentou, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, as verbas destinadas ao Fundo Eleitoral para o próximo ano
August 18, 2021
A Câmara dos Deputados aprovou, por 347 votos a 135, em segundo turno, a PEC da reforma eleitoral (Proposta de...
August 18, 2021
Proposta precisa ser aprovada até o fim de setembro para valer nas eleições de 2022, mas deve enfrentar resistência entre senadores. Coligações haviam sido proibidas em 2017 para reduzir número de partidos nanicos.
August 18, 2021
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje, no segundo turno da PEC da reforma eleitoral, o trecho que prevê a volta das coligações. O placar foi de 340 votos a favor, 139 contra e três abstenções. Mais cedo, o plenário
August 16, 2021
Juristas e senadores do Paraná criticam aprovação, pela Câmara Federal, da volta das coligações
August 16, 2021
Consultor Jurídico - Colunas, 16/8/2021 - Direitos políticos das mulheres no Brasil à luz da Constituição de 88
August 15, 2021
O PL complementar que tramita na Câmara para criar um Código de Processo Eleitoral abre brechas para uma espécie de “anistia” aos partidos políticos