Bolsonaro propõe corte de mais de 50% em Mais Médicos e Farmácia Popular gcn.net.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from gcn.net.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.
O aguardado julgamento da ADI 5529, que tratava do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), Lei nº 9279/1996, foi encerrado no dia 12 de maio e o referido dispositivo foi considerado inconstitucional por nove dos 11 ministros da casa, que acompanharam o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, restando vencidos os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. O parágrafo único do artigo 40 da LPI concedia a denominada extensão automática da vigência de patentes em casos de demora na análise do processo.
A previsão, uma espécie de remédio conferido pelo ordenamento ao problema relativo ao
Representante do setor de genéricos vê decisão do STF sobre patentes como 'histórica' correiobraziliense.com.br - get the latest breaking news, showbiz & celebrity photos, sport news & rumours, viral videos and top stories from correiobraziliense.com.br Daily Mail and Mail on Sunday newspapers.