Page 44 - Code Criminal News Today

30/06/2021 1 de 1 Adilson Pinto da Fonseca, 48 anos, está preso em Cuiabá — Foto: Polícia Civil-MT/ Divulgação Adilson Pinto da Fonseca, 48 anos, está preso em Cuiabá — Foto: Polícia Civil-MT/ Divulgação Adilson Pinto da Fonseca foi condenado a 17 anos e nove meses de prisão por homicídio qualificado e ocultação de cadáver praticado contra Talissa de Oliveira Ormond em sessão realizada pelo Tribunal do Juri nesta quarta-feira (30) em Cuiabá. A ossada da vítima foi ...

Até a 12ª semana 30/06/2021 21:29 PorAgência EFE Ouça este conteúdo O Congresso do estado de Hidalgo, no México, aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que permite a interrupção legal da gravidez até a 12ª semana de gestação, tornando-se assim o terceiro estado do país a permitir essa prática. "Com 16 votos a favor e 1 abstenção dos 28 representantes presentes, foi aprovado o parecer da interrupção legal da gravidez (ILE)", informou a LXIV Legislatura de Hidalgo através...

4 min PGR pede ao STF para aguardar conclusão da CPI antes de decidir sobre notícia-crime contra Bolsonaro A Procuradoria-Geral da República pediu nesta terça-feira (29) à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para aguardar as conclusões da investigação da CPI da Covid sobre a compra da vacina Covaxin antes de decidir sobre a notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro apresentada por três senadores. O pedido consta de uma manifestação da PGR enviada ao Supre...

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 16 o substitutivo ao PL nº 10.887/18 que trata das alterações à Lei nº 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa. O substitutivo acima mencionado trouxe diversas alterações em relação ao substitutivo anteriormente (20/10/20). Entre as referidas mudanças, algumas trataram de questões relacionadas a técnica legislativa, constitucionalidade e opções políticas; no entanto, outras alterações demonstram impossibilidade ...

Carregando... CPI da Covid já quis convocar o presidente Jair Bolsonaro para depor, mas isso não é possível pela legislação vigente.| Foto: Marcos Correa/PR Ouça este conteúdo O chefe máximo do Poder Executivo apresenta algumas imunidades e prerrogativas no que se refere à pratica de crimes comuns. Em se tratando de crimes de responsabilidade, que na verdade é uma infração político-administrativa e não de fato um crime, o presidente da República pode sofrer um processo de impeac...

Caso Covaxin: senadores pedem ao STF denúncia contra Bolsonaro; o que acontece agora? Mariana Schreiber - @marischreiber Há 4 horas Legenda da foto, Senadores acusam Bolsonaro de prevaricação por ter, supostamente, ignorado denúncias de ilegalidade na compra da Covaxin Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram nesta segunda-feira (28/6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime solicitando que o procurador-ge...

Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". No caso da Covaxin, a hipótese defendida pelos senadores é que o presidente prevaricou ao não comunicar uma eventual irregularidade no contrato para outras autoridades investigarem. O Código Penal prevê pena de três meses a um ...

Caso Lázaro reforça urgência do excludente de ilicitude Por Alexandre Garcia Carregando... Lázaro Barbosa foi morto nesta segunda-feira (28) em operação da polícia de Goiás.| Foto: Divulgação/Polícia Civil-DF O assassino Lázaro Barbosa foi morto pela polícia de Goiás após quase três semanas de buscas. Matou oito, segundo as autoridades. O primeiro lá na Bahia em 2007. E por último uma família inteira em Goiás — pai, mãe e dois meninos, sendo que ainda violentou essa mãe...

Receba nossas notícias e novidades em primeira mão! O título deste comentário vem a propósito do representante do Ministério Público no Júri Nacional de Eleições ter ocorrido, ou lhe sopraram, a peregrina ideia de inibir-se de participar e votar nas sessões desse corpo colegiado para resolver as impugnações apeladas no processo eleitoral em curso. Ele disse que “declina irrevogavelmente” seguir intervindo neste processo.  A pergunta que surge imediatamente é: de que norma jur...

Foto: Jane de Araújo / Agência Senado O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que os indícios de corrupção envolvendo o contrato da vacina Covaxin são fortes e sugerem que o governo federal se omitiu para abrir espaço para transações suspeitas.   “Estamos chegando à conclusão de que, na verdade, não se tratava de ideologia, não se tratava somente de negacionismo, não se tratava de nada disso. Era tudo o velho esquema de corrupção histor...