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CCJ aprova estatuto para trabalhadores celetistas em cooperativas - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

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CCJ aprova texto-base de proposta sobre demarcação de terras indígenas - Notícias

Michel Jesus/Câmara dos Deputados O substitutivo de Maia reuniu 14 projetos que tramitam na Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), por 40 votos a 21, o texto-base da proposta que muda as regras para a demarcação de terras indígenas. Os destaques para votação em separado, que ainda podem alterar o texto, devem ser analisados na reunião desta quinta-feira (24). O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), ao Projeto de Lei 490/07 e a 13 outras propostas que tramitam em conjunto.

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Governo defende novo regime de contratações; oposição teme precarizar serviço público - Notícias

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Deputados querem que Paulo Guedes volte a falar sobre reforma administrativa - Notícias

16/06/2021 - 19:41 Na primeira reunião de trabalho da Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20), o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou plano para realização de 12 audiências públicas. Entre os temas de destaque está a ampliação dos cargos de comissão pela PEC, o que o relator quer evitar. No entanto, o cronograma será reformulado para incluir outras sugestões de deputados. Na reunião, os parlamentares aprovaram 59 requerimentos para convidar mais de 200 nomes para debater a reforma administrativa, na maior parte representantes de sindicatos e associações profissionais de servidores públicos. Os convidados mais aguardados são os ministros da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Economia, Paulo Guedes.

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Relator apresenta parecer a proposta sobre demarcação de terras indígenas - Notícias

Relator apresenta parecer a proposta sobre demarcação de terras indígenas - Notícias
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