ConJur - Estados organizam dinâmicas de emissão de documentos a egressos
Incentivados pelo Conselho Nacional de Justiça, gestores públicos locais têm desenvolvido procedimentos e fluxos para a emissão de documentação civil a pessoas pré-egressas do sistema penal a partir do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Iniciativas pioneiras já estão em andamento em estados como Paraíba e Bahia, como a criação de núcleo especializado, definição de matriz de responsabilidades e formalização de protocolos de parceria entre instituições na áre...
Source: conjur.com.br