New Law No. 14,801/2024 creates infrastructure debentures, changes rules for incentivized debentures and investment funds in the sector, including tax guidelines, and promotes...
Mesmo sob críticas de empresários e pressões contrárias de estados e municípios, o projeto de lei que reestrutura as cobranças do IR (Imposto de Renda) pode s
Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estima que estados e municípios perderão R$ 23,1 bilhões nos repasses para os fundos de participação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), urgência para o PL 2.337/2021, que altera as regras do Imposto de Renda da pessoa física, das empresas e sobre os investimentos. O texto, do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), é uma das …
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