Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Coronel Armando diz ter feito alterações pontuais a pedido da Marinha
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Poder Executivo que revisa a Lei de Ensino da Marinha. O objetivo é incluir cursos voltados para praças no Sistema de Ensino Naval; ampliar o rol de cursos de interesse para a Marinha; atualizar metodologias; e ajustar a faixa etária para ingresso no Colégio Naval e na Escola Naval.
O relator, deputado Coronel Armando (PSL-SC), explicou que as modificações na Lei de Ensino da Marinha determinadas pelo Projeto de Lei 5010/20 buscam adequar o texto aos adicionais de habilitação previstos na reestruturação da carreira (Lei 13.954/19), que estabeleceu percentuais de adicional de habilitação em razão dos cursos realizados com aproveitamento pelo militar.