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ConJur - STJ tranca ação penal movida pelo MP contra Reinaldo Azevedo

Ministro entendeu que opiniões de Azevedo não extrapolaram liberdade de expressão Reprodução Com base nesse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu trancar uma ação penal contra o jornalista Reinaldo Azevedo. O profissional foi denunciado pelo Ministério Público por conta de uma reportagem divulgada pela revista Veja, em 2014, intitulada Haitianos: Dilma, Cardozo e Tião Viana se comportam como coiotes. OU: o Haiti é mesmo aqui! . Segundo o Ministério Público do Acre, o jornalista atingiu a honra do governador do Acre, Sebastião Viana. A denúncia foi fundamentada no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24 do Código de Processo Penal.

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