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BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, mas vetou o trecho da proposta

Tribunal de Contas apontou suspeitas em benefícios pagos pela Previdência Social no Estado, incluindo BPC, pensão e aposentadoria

Será que Representante Comercial pode ser MEI? De forma direta e simplificada, a resposta para essa pergunta é não.

Consultor Jurídico - Artigos, 20/8/2021 - Opinião: Lei n°14.020 e estabilidade nos contratos de experiência

Muitos casais estão aderindo à união estável que garante os mesmos direitos do casamento civil. Saiba como aderir está opção.

Microempreendedores Individuais (MEI) com débito em tributos como INSS, ISS e ICMS vão ser inscritos na dívida ativa da União. A medida passa a valer...

Números foram apresentados pelo vereador William Siri durante audiência pública conjunta das Comissões de Trabalho da Alerj e do Legislativo carioca

Consultor Jurídico - Notícias, 19/8/2021 - Pedido de vista suspende julgamento de ações sobre lei previdenciária [Previdência]

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Debate terá transmissão ao vivo pela internet