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Minas Gerais for aprovada, será possível repassar, diretamente à conta das 853 prefeituras, a emenda de R$ 1,5 bilhão que a Assembleia Legislativa quer inserir ao projeto que trata do destino dos R$ 11 bilhões. O texto autoriza transferências especiais de recursos extraordinários recebidos pelo governo.
Enquanto os parlamentares desejam o modelo de transferência direta, o governo é favorável à assinatura de convênios para regular os repasses. A divergência impede a ratificação do acordo. O Executivo crê, ainda, que a PEC não soluciona o imbróglio.
Segundo apurou o
Estado de Minas, a tendência é que a Comissão Especial já aprove o texto na segunda-feira (5/7), permitindo a votação em primeiro turno no dia seguinte. Depois, a PEC precisa de nova análise na comissão para, aí sim, ficar pronta para o segundo turno. A ideia é votar a emenda à constituição por completo na próxima semana; assim, os deputados viabilizam aval imediato ao projeto sobre o ac