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TJ mantém condenação de acusado de estuprar a própria filha desde que tinha 11 anos - Alagoas 24 Horas: Líder em Notícias On-line de Alagoas

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TJ acata denúncia do MPPB contra dono de bar de João Pessoa por aglomeração na pandemia

06/07/2021 Tribunal de Justiça da Paraíba acatou denúncia do MPPB Foto: Ednaldo Araújo/TJPB A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu nesta terça-feira (6), por unanimidade, receber uma denúncia formulada pelo Ministério Público da Paraíba contra o Bar do Cuscuz e o seu proprietário, Jocélio Costa Barbosa. O dono do estabelecimento comercial, que está localizado no bairro de Cabo Branco, em João Pessoa, é acusado de desrespeitar decreto municipal de combate à pandemia e colocar no interior do local um número de clientes superior ao permitido. Por causa disso, ele vai responder por crime contra a saúde pública.

ConJur - TJ-RJ anula audiência em que juíza estimulou silêncio da vítima

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou audiência de instrução e julgamento na qual uma vítima de violência doméstica teria sido advertida pela juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Saquarema de que teria o direito a ficar em silêncio durante a audiência . Juíza disse a vítima de violência doméstica que ela tinha o direito de ficar em silêncio Reprodução O TJ-RJ também determinou que a audiência seja refeita, proibindo o juízo de alertar ou advertir à vítima de violência doméstica sobre um inexistente, e sequer previsto em lei, direito ao silêncio.

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