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Presidente mostrou que não está disposto a dar trégua na guerra que declarou contra o Judiciário e entrou com ação para restringir atuação do Supremo

Ministro da Economia usa tom de ameaça para defender a aprovação da medida que permite o parcelamento por até 10 anos de dívidas judiciais da União. Para analistas, proposta é inconstitucional, e governo tem outras saídas para obter recursos

Em novo desdobramento da crise institucional, presidente da República contesta no STF o artigo do regimento interno que foi usado para abrir inquérito das fake news.

Um olhar minucioso sobre as ações constitucionais movidas contra os atos do governo Jair Bolsonaro no STF revela importantes informações

Consultor Jurídico - Entrevistas, 15/8/2021 - Entrevista: Luciana Aguiar, tributarista, economista e contadora [Tributário]

No dia em que a Câmara votará em plenário a PEC do voto impresso, um comboio de blindados militares passará pelo Congresso e seguirá para a Praça dos Três Poderes. Iniciativa inédita é vista no Legislativo como uma tentativa de intimidação

A importação de sementes de cannabis, mesmo que com fins exclusivamente agrícolas e industriais,  depende de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Esse foi o entendimento da 27ª Vara Federal do Distrito Federal no julgamento de pedido de agricultor que buscava autorização para importar e plantar sementes do tipo cânhamo industrial. Justiça federal entende que o cultivo de cânhamo não é autorizada pela Anvisa Reprodução Segundo os autos, um produtor rural ...

TRF-1 nega indenização bilionária por terras devolutas em Rondônia 3 de julho de 2021, 16h49 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região impediu uma indenização no valor de R$ 1,3 bilhão a particulares que alegavam ser proprietários de imóveis em Rondônia. Os autores haviam acusado o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a União de desapropriação indireta. AGU argumentou a favor do Incra e impediu que indenização bilionária fosse paga Reprodução Os r...

Foto: Reprodução/TV Globo A Advocacia-Geral da União afirmou ao Supremo Tribunal Federal que o sigilo de 100 anos ao processo disciplinar que livrou o ex-ministro Eduardo Pazuello de punição por participar de ato ao lado do presidente Jair Bolsonaro tem previsão constitucional. Segundo a AGU, a divulgação poderia atingir a “honra pessoal” de Pazuello. A AGU se manifestou por determinação da ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ação que questiona a imposição de sigilo de 10...

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