Aqui Acontece - Normativa: Oficializadas novas modalidades de transferências de recursos da União
Normativa: Oficializadas novas modalidades de transferências de recursos da União O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto nº 10.726/2021, que oficializa a ampliação de modalidades de transferência de recursos da União na Plataforma +Brasil. O normativo inclui os instrumentos Termo de Compromisso e Fundo a Fundo nas modalidades Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo Nacional da Cultura, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Fundo Penitenciário Nacional ...
Ministry Of Economy Term Of Partnership Bottom National Of Public Security Union In Platform Security Societal Of Union Bottom National Of Culture
Source: aquiacontece.com.br