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Ministro afirma que pedido de Emanuel por doses extras deverá ser estendido para todo Mato Grosso
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Ao desembarcar no aeroporto, Queiroga volta a negar promessa de doses extras para a Capital; veja chegada
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repasse da união 06.07.2021 | 20h00
Bolsonaro aciona STF contra projeto que garante internet grátis
Marcos Corrêa/PR
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Lei 14.172/2021, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões, pela União aos Estados, para a garantia de acesso à internet aos alunos e professores da educação básica pública.
A matéria foi vetada por Bolsonaro no dia 19 de março. Na ocasião, o governo federal justificou o veto dizendo que a “medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do Orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro”.
Bolsonaro questiona lei que obriga União a pagar internet em escolas 6 de julho de 2021, 20h12
O presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal contra a Lei 14.172/2021, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pela União aos estados e ao Distrito Federal, no prazo de 30 dias após sua publicação, para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da educação básica pública.
ReproduçãoBolsonaro questiona lei que obriga União a pagar internet em escolas públicas
O projeto de lei foi vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional e agora o chefe do Executivo federal questiona a norma no STF por meio ADI 6.926.
Ministro da Educação não quer internet para estudantes
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