Senado ignora lei e aprova diretor que atua em entidade sind

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, por 18 votos a dois, o nome de um indicado para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que viola os termos da Lei das Agências Reguladoras.
Relator do processo de Guilherme Sampaio, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) ignorou o fato de que Sampaio é chefe de gabinete da Presidência da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o que viola a legislação.
A Lei das Agências Reguladoras (13.848/2019) é clara ao impedir a indicação de "pessoa que exerça cargo em organização sindical" ou que tenha "participação, direta ou indireta, em empresa ou entidade que atue no setor privado sujeito à regulação exercida pela agência reguladora".

Related Keywords

Getulio Vargas , Rio Grande Do Sul , Brazil , Wellington , New Zealand General , New Zealand , Rodrigo Pacheco , Deputy , Guillaume States , Ministry Of Infrastructure , A Ministry Of Infrastructure , Agency Regulatory , Presidency Of National The , Agency National , Commission Of Infrastructure , Their Commission Of Infrastructure , Reuters , Economic Development , Agency National Of Transport Land , Sabbath On Senate , Agency National Of Transport Waterway , Transport Land , Agencies Regulatory , Senator Wellington , Their Law , Chief Of Staff , Senate Federally , Home Civilian , Mines General , Bush Thick , Smith File , Secretary State , Law General , Transport Waterway , கேட்டுளிோ வர்காஸ் , ரியோ கிராண்டே செய் சூழ் , பிரேசில் , வெலிங்டன் , புதியது ஜீலாந்து , ரோட்ரிகோ ப்யாயேகோ , துணை , அமைச்சகம் ஆஃப் உள்கட்டமைப்பு , ராய்ட்டர்ஸ் , பொருளாதார வளர்ச்சி , செனட்டர் வெலிங்டன் , அவர்களது சட்டம் , தலைமை ஆஃப் ஊழியர்கள் , செயலாளர் நிலை ,