Lei Geral deve ter impacto nas MPEs a partir deste semestre Publicação: 2021-07-13 00:00:00 CONTEÚDO DE RESPONSABILIDADE DO ANUNCIANTE A assemblEia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) tem um papel fundamental nas questões que vão além da política. A Casa foi responsável pela aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, uma das mais modernas do Brasil. O conjunto de normas deve ter impacto no segmento a partir deste segundo semestre, quando estará efetivamente em vigor, e terá capacidade de ampliar o desenvolvimento econômico e social do Estado a partir da participação mais efetiva de empresas desse porte nas licitações públicas e com acesso ao crédito desburocratizado.