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A posse do cargo é um ato previsto na Legislação, no qual o prefeito formaliza o seu compromisso com relação aos encargos do Serviço Militar.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) não aceitou o pedido do vice-governador Otaviano Pivetta para que o inquérito de lesão corporal leve, onde é acusado de agredir a esposa, Viviane Cristina Kawamoto, seja arquivado. No parecer assinado pelo promotor de Justiça Luiz Mauro Franzoni Cordeiro, o MP pede declínio de competência para que o caso seja analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. ...
Foto: Divulgação Na manhã desta terça-feira, 27, prefeitos do Vale do Araguaia assinaram termo de adesão ao Programa Cidade Empreendedora, que usa estratégias para direcionar e acelerar o processo de desenvolvimento socioeconômico local. A assinatura foi realizada na sede do Sebrae em Paraíso e contou com a presença de oito gestores municipais. O Programa Cidade Empreendedora tem como objetivo a implantação de políticas de desenvolvimento em eixos estratégicos como lideranças locais, desburocratização, compras governamentais, inovação e sustentabilidade, cooperativismo e cr...
Mantido júri que condenou pai por incitar filho a matar jovem Caso ocorreu em 2018, em Lençóis Paulista, e homem foi sentenciado a 29 anos de prisão por 1 Adriano Ribeiro da Silva Valério chegou a ser socorrido, mas morreu na UPA Lençóis Paulista - A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo manteve júri realizado na Comarca de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) que condenou homem por homicídio qualificado e corrupção de menores a uma pena de 29 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado. Segundo os autos, ele t...