Procon condenou linha aérea a pagar multa de quase R$ 50 mil
O Procon condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras a pagar multa no valor de 1.310 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul – Uferms, por ter cometido infrações a diversos artigos e incisos de diferentes Leis e Decretos. Isto quer dizer que a empresa em questão deverá recolher ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor – FEDDC, o montante de R$ 54 889,00, uma vez que o valor da unidade está fixada em R$ 41,90 para o mês de julho. De acordo com a assessoria, o prazo para recolhimento é de dez dias corridos a contar do dia posteri...