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PL prevê cota para atuais servidores em concursos da PCSP Publicado em Quando o número de vagas oferecidas for igual ou superior a cinco, 20% das oportunidades serão disponibilizadas aos candidatos que já fazem parte dos quadros da corporação Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), desde junho deste ano, o Projeto de Lei Complementar 20/2021, de autoria da deputada estadual Leticia Aguiar (PSL), que prevê uma reserva de vagas no concurso da Polícia Civil para os atuais servidores da corporação. O projeto de lei pretende alterar a Lei Complementar nº 1...

Deputados aprovam a extinção do desconto de 14% para aposentados e pensionistas Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas Por unanimidade de votos, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou nesta quinta-feira, 1º, o projeto de lei complementar nº 85/2021, que extingue a contribuição de 14% para os servidores públicos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A proposição, que conta com uma emenda do deputado Bruno Toledo (PROS), retroagindo a extinção desta contribuiç...

Como você se sentiu com essa matéria? Carregando... Ouça este conteúdo O Projeto de Lei Complementar que cria as microrregiões dos serviço público de água e de esgotamento sanitário no estado, adequando o Paraná ao novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, foi baseado em um estudo da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), anexado pelo Governo do Estado à proposição. Esse estudo, no entanto, foi contratado pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), justamente a empresa que pode ser a mais afetada com o novo m...

Prefeita de MS comunica Ministério Público sobre suspensão de reajuste de servidores Rhaiza Matos entregou ao procurador-geral de Justiça ofício confirmando que Naviraí atendeu o MPMS e cancelou reposição salarial do funcionalismo Rhaiza Matos entregou ofício ao procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda - Divulgação A prefeita Rhaiza Matos (PSDB), de Naviraí –a 364 km de Campo Grande– formalizou nesta segunda-feira (28) a revogação da lei que concedeu reposição salarial de 4,52% ao funcionalismo do município perante a Procuradoria-Geral de Justiça....

Prefeita pede à Câmara revogação de lei que previu reposição salarial dos servidores Rhaiza Matos firma atender a recomendação conjunta do MPMS e TCE-MS para que majoração salarial de 4,52% seja cancelada Prefeita e representantes do funcionalismo discutiram anulação de reajuste salarial concedido neste ano - PMN/Divulgação A prefeita Rhaiza Matos, de Naviraí –a 364 km de Campo Grande– solicitou à Câmara Municipal a revogação da lei complementar 220/2021, aprovada em 26 de março deste ano e que previu a reposição salarial para os servidores públicos do município, d...