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Consultor Jurídico - Notícias, 29/9/2021 - TJ-RJ restabelece tempo de uso do Bilhete Único Carioca de 3 horas [Administrativo, Advocacia, Judiciário]
Indenização pode ocorrer em casos específicos, como quando a pessoa traída é exposta a alguma situação ridícula e vexatória, sobretudo dentro da própria casa
Consultor Jurídico - Notícias, 23/9/2021 - TJ-MG condena farmacêutica a indenizar coletividade em R$ 4 milhões [Consumidor, Responsabilidade Civil]
Cães foram resgatados no dia 25 de janeiro após passarem 29 dias sozinhos no imóvel; nova audiência deve ocorrer em novembro
Recentemente, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu pela legitimidade dos animais não humanos para figurarem como autores de uma ação judicial, que versa sobre o pedido de...