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Quarentena de cinco anos que militares, policiais e juízes devem cumprir para se candidatar a cargo político valerá somente a partir das eleições de 2026
Brasília (AE) - O presidente Jair Bolsonaro indicou nessa quinta-feira (26) durante live nas redes sociais, que pode...
Consultor Jurídico - Notícias, 25/8/2021 - Proposta de código eleitoral tem quarentena para promotores e juízes [Eleitoral, Política]
Projeto foi apresentado nesta quarta-feira; urgência em votação está sendo discutida
Consultor Jurídico - Notícias, 24/8/2021 - Gilmar aponta burla processual do MPE-RJ para violar decisão do STF [Eleitoral, Ministério Público, Judiciário]