ConJur - PSD pede que STF imponha aplicação do IPCA a contratos de locação
PSD pede que STF imponha aplicação do IPCA a contratos de locação 27 de julho de 2021, 20h15 Por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Partido Social Democrático (PSD) pediu ao Supremo Tribunal Federal que determine a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em substituição ao Índice Geral de Preços (IGP-M), ao reajuste dos contratos de locação residencial e não residencial. O ministro Alexandre de Moraes quer que a liminar seja apreciada pelo Plenário do STF Felipe Lampe Além disso, a legenda pediu também que sejam...