ConJur - Lacerda: Legislação visa a incentivar reposição florestal em MT
Neste mês, o governo de Mato Grosso sancionou a Lei Complementar nº 698/2021, alterando dispositivos da LC nº 233/2005, que dispõe sobre a política florestal do estado. A nova legislação cria o fundo Desenvolve Floresta, em substituição ao MT Floresta, e reduz a base de cálculo da taxa de reposição florestal, antes denominada "taxa florestal", com o objetivo de estimular a reposição florestal no estado. Com a medida, a expectativa do governo é de que os produtores se sintam motivados a promover a regularização ambiental, gerando um crescimento da arrecadação da taxa, que se...
Source: conjur.com.br