Fiscalização de condenados no semiaberto pela PM reduz reincidência
As ações desenvolvidas no projeto envolvem, além da Polícia Militar, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, que fazem o monitoramento e fiscalização das condições impostas aos condenados durante o gozo dos benefícios de livramento condicional, prisão domiciliar, saída temporária, trabalho e estudo fora das unidades prisionais. O nome do projeto é uma alusão ao termo “Pan-óptico” utilizado pelo filósofo e jurista Jeremy Bentham, em 1785, que designava uma penitenciária ideal, que permitia a um únic...
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