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Nesta semana, a Câmara Municipal De Manaus (CMM) manteve o veto do prefeito David Almeida (Avante) ao Projeto de Lei nº 064/21, que pretendia instituir a educação domiciliar no município. Chamado de 'homeschooling', o método consiste no processo de aprendizagem realizado pela família exercendo completa autonomia sob...
Vereadores votam reestruturação de regime de previdência da Manausprev O projeto de lei estava entre outras 30 matérias analisadas na sessão plenária desta segunda-feira (12) na Câmara Municipal de Manaus Em Tempo* O projeto tramitou em regime de urgência e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência, seguindo para sanção da prefeitura de Manaus. | Foto: Divulgação Manaus - Nesta segunda-feira (17), a discussão de diversos projetos de lei foi pauta na Câmara Municipal de Manaus. Na ocasião, a reestruturação do regime de...
Projeto propõe garantia de vagas de emprego para PCDs De acordo Rodrigo Guedes , a reserva de ocupação de cargos de concurso público e estágios para PCDs já é assegurada por lei, na mesma porcentagem. Em Tempo* De acordo com o parlamentar, a reserva de ocupação de cargos de concurso público e estágios para PCDs já é assegurada por lei, na mesma porcentagem. | Foto: Divulgação Manaus - Nesta terça-feira (22), Pessoas com Deficiência (PCDs) foram contempladas com dois projetos do vereador Rodrigo Guedes (PSC), que visa garantir a oferta de, no mínimo, 5% dos cargos comissio...