Novo Regulamento Consular publicado em Diário da República
i ANT ANT O novo Regulamento Consular, que “adapta a organização consular às novas realidades e necessidades da emigração portuguesa e das comunidades portuguesas”, foi nesta terça-feira publicado em Diário da República. Numa nota enviada à comunicação social, o gabinete da secretária de Estado das Comunidades Portuguesas destacou que foi necessário “proceder à revisão do Regulamento Consular, redefinindo regras organizacionais e de funcionamento dos serviços consulares“, depois de o programa do XII Governo Constitucional ter consagrado “como prioridade no processo ...
Source: observador.pt