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Câmara aprova proposta que flexibiliza Lei de Improbidade Administrativa - Vimarsana News

Câmara aprova proposta que flexibiliza Lei de Improbidade Administrativa

compartilhe Por um placar de 408 votos a favor e 67 contra, a Câmara decidiu flexibilizar a Lei de Improbidade Administrativa. Com a justificativa de proteger bons gestores, a proposta restringe as possibilidades de punição a agentes públicos apenas a casos em que fica comprovada a intenção de cometer a ilegalidade. Integrantes de órgãos de investigação apontam a medida como uma brecha para a impunidade. Os deputados precisam agora analisar emendas que podem alterar o texto final. Ao abrir a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um longo discurso em defesa do ...

Source: em.com.br
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Correio de Corumbá - Bancada federal vota favorável à urgência no trâmite de projeto que afrouxaria Lei de Improbidade - Vimarsana News

Correio de Corumbá - Bancada federal vota favorável à urgência no trâmite de projeto que afrouxaria Lei de Improbidade

Correio de Corumbá Fonte: Mayara Bueno/Midiamax em 16 de Junho de 2021 Os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul estão entre os parlamentares que votaram a favor do requerimento de urgência para tramitação do projeto de lei que revisa a Lei de Improbidade Administrativa, na Câmara dos Deputados. Compõem a bancada de MS, Loster Trutis (PSL), Bia Cavassa (PSDB), Rose Modesto (PSDB), Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PDT), Dr. Ovando (PSL), Fábio Trad (PSD) e Beto Pereira (PSDB). Entre os principais pontos da proposta está a definição de que apenas as condutas dolo...

Lira sobre Lei de Improbidade: redes sociais não nos pautarão - Vimarsana News

Lira sobre Lei de Improbidade: redes sociais não nos pautarão

Aprovamos há pouco a lei que regulamenta a improbidade administrativa. Todos os líderes trabalharam com argumentos e respeito. Não vamos nos pautar por versões das redes sociais. Aqui nós promovemos os debates, discutimos e votamos.-- Arthur Lira (@ArthurLira_) June 16, 2021 Hoje, a Câmara decidiu flexibilizar a Lei de Improbidade Administrativa com um placar de 408 votos a favor e 67 contra. Os deputados vão, agora, discutir emendas para o texto final. A principal mudança é a limitação das possibilidades de punição a agentes públicos. Assim, esses só poderão sofrer sanções ...

Source: uol.com.br
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Câmara conclui votação de proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa - Notícias - Vimarsana News

Câmara conclui votação de proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa - Notícias

16/06/2021 - 20:07   •   Atualizado em 16/06/2021 - 21:38 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), a proposta que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10887/18). Foi aprovado o texto elaborado pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta segue agora para o Senado Federal. A principal mudança prevista é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública. Segundo Zarattini, o objetivo é permitir que admini...

ConJur - Especialistas comentam PL que visa alterar Lei de Improbidade - Vimarsana News

ConJur - Especialistas comentam PL que visa alterar Lei de Improbidade

Consultor Jurídico - Notícias, 14/6/2021 - Especialistas comentam PL que visa alterar Lei de Improbidade [Administrativo, Advocacia, Ministério Público]