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Regionalização dos serviços de água e esgoto no Paraná avança na ALEP Redação 29 de junho de 2021 Dálie Falberg/ALEP A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (29), projeto de lei do Poder Executivo que regionaliza os serviços de água e esgoto no estado. A proposta recebeu 48 votos favoráveis, um contrário e teve uma abstenção, precisando ser aprovada em uma segunda votação sem alteração no texto base para seguir à sanção do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD). O Governo do Paraná aponta que a regionalização dos serviços...

14 de junho de 2021 José Fernando Ogura/AEN O Governo do Paraná encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (14), projeto de lei que propõe a regionalização dos serviços de água e esgoto no estado. A decisão busca adequar a atual legislação estadual ao Marco Legal do Saneamento, aprovado neste ano no Congresso Nacional e que prevê prazo até o dia 15 de julho para os estados promoverem a regionalização. O Marco Legal do Saneamento ainda prevê que os serviços públicos garantem atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da populaç�...