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O terreno onde será alicerçado o novo prédio mede 6.796 metros quadrados e foi doado pela Prefeitura de Apucarana em 2013.

Consultor Jurídico - Artigos, 18/8/2021 - Mota: A nova Lei de Licitações e as parcerias público-privadas

Foto: Divulgação Ricardo Viveiros é jornalista, escritor e professor O Sistema Tributário Nacional foi instituído com a publicação da Emenda Constitucional nº 18 de 1965 à Constituição criada em 1946, momento que gerou a última grande Reforma Tributária no Brasil. Ou seja, desde que sou jornalista - lá se vão 55 anos - ouço falar nesse assunto. Porque, desde sempre, não foi feito o que deveria ser feito. Apenas "emendas". Não é com remendos que se faz algo assim, de tamanha relevância para a vida das pessoas, para o desenvolvimento do País. Você s...

Ana Clara Nascimento | Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril deste ano, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/21) substitui a de nº 8.666, em vigor desde 1993. A regulamentação tem caráter unificador e visa passar mais transparência nas contratações da administração pública, debate fortalecido para medidas de enfrentamento ao coronavírus, durante o período da pandemia.   A lei mescla normas gerais e específicas, unificando a Lei 10.520, do pregão, e a Lei 12.462, que criou o Regime Diferenciado de ...