Page 8 - Right Private News Today : Breaking News, Live Updates & Top Stories | Vimarsana

TJ-SP desobriga irmãs do pagamento de pensão alimentícia 3 de julho de 2021, 18h32 Com o entendimento de que só foi demonstrada a possibilidade de pagamento por parte de três dos irmãos da autora, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a obrigação de outras duas irmãs ao pagamento de pensão alimentícia. Jintana Pokrai A autora é idosa, tem problemas de saúde e sua filha de 31 anos tem deficiência mental grave. Ela acionou a Justiça contra seus cinco irmãos pedindo alimentos. Em primeira instância, foi determinado o pagamento de pens...

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu nesta quinta-feira (1º/7) a posse administrativa do desembargador Nuncio Theophilo Neto. A cerimônia virtual contou com a presença dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura: o presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; o vice-presidente, desembargador Luis Soares de Mello; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe; e os presidentes das seções, desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger (Direito Criminal), Paulo Magalhães da Costa Coelho (Direito Público) e Dimas Rubens Fonseca ...

ReproduçãoTJ-SP exonera homem de pagar pensão alimentícia à ex-mulher Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou um homem do pagamento de pensão alimentícia a ex-mulher.  Segundo os autos, a mulher é psicóloga e exerce atividade remunerada, recebendo cerca de R$ 3,4 mil por mês. Em decisão anterior, de 2017, havia sido determinado o pagamento de três salários mínimos como pensão alimentícia. À época, o filho do ex-casal era menor de idade. A sentença baseou-se na regular transferência de valores à mulher...

Com base nas inovações da nova Lei de Falências (Lei 14.112/2020), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu desafetar um processo que seria julgado sob o rito dos recursos repetitivos para firmar tese sobre a possibilidade de, em sede de execução fiscal, praticar atos constritivos contra empresas em recuperação judicial. Proposta de cancelamento do Tema 987 foi feita pelo relator, ministro Mauro Campbell STJ A matéria foi afetada como Tema 987 em 2018, com determinação de suspensão da tramitação de todos os casos que tenham a mesma discussão. Com a desafetação, a...

Consultor Jurídico - Notícias, 17/6/2021 - Prisão de devedor de alimentos não soluciona problema, diz TJ-SP [Família, Civil]