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TJ-SP desobriga irmãs do pagamento de pensão alimentícia 3 de julho de 2021, 18h32 Com o entendimento de que só foi demonstrada a possibilidade de pagamento por parte de três dos irmãos da autora, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a obrigação de outras duas irmãs ao pagamento de pensão alimentícia. Jintana Pokrai A autora é idosa, tem problemas de saúde e sua filha de 31 anos tem deficiência mental grave. Ela acionou a Justiça contra seus cinco irmãos pedindo alimentos. Em primeira instância, foi determinado o pagamento de pens...

Nos casos de fixação de indenização por dano material pensionada devido à incapacidade vitalícia para o trabalho, se houver antecipação do pagamento em parcela única, é necessária a aplicação de um deságio redutor, que leve em conta a redução da capacidade laboral, a remuneração, a idade e a expectativa de vida do trabalhador. Reprodução Dessa forma, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação de um redutor de 30% sobre o valor total de uma indenização por dano material em parcela única, atribuída a uma indústria de peças metálicas.