CCJ aprova texto-base de proposta sobre demarcação de terras indígenas - Notícias
Michel Jesus/Câmara dos Deputados O substitutivo de Maia reuniu 14 projetos que tramitam na Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), por 40 votos a 21, o texto-base da proposta que muda as regras para a demarcação de terras indígenas. Os destaques para votação em separado, que ainda podem alterar o texto, devem ser analisados na reunião desta quinta-feira (24). O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), ao Projeto de Lei 490/07 e a 13 outras propostas que ...
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