ConJur - Aeroporto não é obrigado a reduzir aluguel por conta da epidemia
Divulgação Na decisão, o TJ-SC confirmou a revogação da tutela de urgência deferida para isentar lojista em 100% do valor da parcela mínima prevista no contrato e que determinou a abertura dos portões 10 em diante (embarque e desembarque) para viabilizar o fluxo de passageiros em frente ao comércio do autor da ação. Na ação, o lojista pedia a isenção justificando que a pandemia, junto com a paralisação das viagens, fez com que o valor do aluguel excessivamente caro, e, por isso pediu o reequilíbrio econômico financeiro do contrato, isenção de valores devidos, assim como a...
Source: conjur.com.br