ConJur - Eduardo Diamantino: Sobre o assincronismo tributário
Estar conforme a regra jurídica é aspiração de todo administrador. Conseguir já depende de muito esforço. Se for em matéria tributária, deve se acrescentar a essa empreitada uma medida considerável de resiliência e fé. Os problemas na área fiscal podem ser classificados de acordo com o poder que emanam. São, então, ao menos três: 1) de sistema legislativo que regula tudo com pouca qualidade, ou deixando de regular; 2) de Executivo, que insiste em legislar, por portarias, consultas e atos infralegais, o que leva ao Judiciário; 3) isso leva a inúmeros recursos, o que torna o Ju...