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Evento virtual realiza debates sobre Direito e Cidadania Com realização da Unime Lauro de Freitas, evento conta com inscrições gratuitas  Com realização da Unime Lauro de Freitas, evento conta com inscrições gratuitas  Em momentos como o que vivemos, o jornalismo sério ganha ainda mais relevância. Precisamos um do outro para atravessar essa tempestade. Se puder, apoie nosso trabalho e Com o tema “Direitos e deveres do cidadão em seu cotidiano”, a Faculdade Unime de Ciências Jurídicas promove, entre os dias 05 a 0...

Senado adia votação de projetos de refinanciamento de dívidas de empresas 01/07/21 às 20:01 Anne Warth - Estadão Conteúdo O Senado adiou a votação dos projetos de lei que autorizam um novo Refis, programa de regularização tributária e refinanciamento de dívidas de empresas. Dois projetos que estavam na pauta do plenário do Senado nesta quinta-feira, 1º, foram retirados a pedido do relator, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O primeiro é o que altera o Programa Especial de Regular...

Deputados aprovam a extinção do desconto de 14% para aposentados e pensionistas Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas Por unanimidade de votos, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou nesta quinta-feira, 1º, o projeto de lei complementar nº 85/2021, que extingue a contribuição de 14% para os servidores públicos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A proposição, que conta com uma emenda do deputado Bruno Toledo (PROS), retroagindo a extinção desta contribuiç...

Prova de vida para servidores inativos volta a ser exigida; veja o calendário Procedimento, suspenso desde março de 2020, deve ser feito até 30 de setembro 01 julho 2021 Compartilhe: Os servidores do Poder Executivo aposentados e pensionistas, que recebem pelo Regime Próprio de Previdência Social, deverão voltar a fazer a prova de vida a partir de hoje (1º) para não terem os benefícios cortados. Suspenso desde março de 2020 por causa da pandemia de covid-19, o procedimento deve ser feito até 30 de setembro, na maioria dos casos. A obrigação também vale para os anistiados polít...

A segunda (PLP 46/2021) é a proposta que permite renegociação de dívidas com a Fazenda Nacional e o Simples Nacional, que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de Débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (Pelp) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE). Ainda não há nova data marcada para a votação dos projetos. O plenário aprovou, porém, requerimentos para a realização de sessão de debates temáticos de am...