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Atualmente, integram a Primeira Turma a ministra Rosa Weber e os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. A Segunda Turma é responsável por julgar partes das ações e recursos ligados à Operação Lava Jato e a mudança de foro do senador Flávio Bolsonaro (Patrioira-RJ) no inquérito que investiga o caso das “rachadinhas”, onde é acusado de receber partes dos salários de integrantes de seu gabinete na Assembleia Lgeislativa do Rio. Com a decisão de Cármen Lúcia, o advogado-geral da União, André Mendonça, indicado por Bolsonaro para o lugar vago ap�...

compartilhe A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira, 29, a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar a ação penal aberta contra o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo na esteira do chamado 'mensalão mineiro'. Ele foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A maioria do colegiado seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, para quem o caso deve ser enviado para a Justiça Eleitoral por ter conexão com possível caixa dois de campanha. Com a transferência, caberá ao juiz eleitoral ...

O STF marcou o julgamento de uma das três ações movidas na Corte pela defesa de Lula para que os bens dele sejam desbloqueados.