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Três anos depois, governo do Rio ainda não criou órgão previsto em lei que poderia rever sigilos como o de operação no Jacarezinho Existência de Comissão Mista de Transparência consta no decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no estado Carolina Heringer Policiais durante operação na favela do Jacarezinho Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo Compartilhe por RIO — Quase três anos após ter entrado em vigor o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no Rio, o governo do Estado ainda não criou a Comissão Mista de Transparência, previs...

Três anos depois, governo do Rio ainda não criou órgão previsto em lei que poderia rever sigilo como de operação no Jacarezinho Policiais durante operação na favela do Jacarezinho Foto: Fabiano Rocha Carolina Heringer Quase três anos após ter entrado em vigor o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no Rio, o governo do Estado ainda não criou a Comissão Mista de Transparência, prevista na legislação. O colegiado tem como função revisar a classificação de informações como sigilosas por órgãos públicos estaduais. A comissão é a última instânc...

O Tribunal de Contas do Amapá é o último colocado no ranking 26/7/2021 | 19:04 Diminuir texto | Aumentar texto | imprimir | Comunicar erro Compartilhe: Mas na última posição do ranking, os TCE-AP Os Tribunais de Contas de apenas cinco estados atendem a condições básicas de transparência nas informações fornecidas ao público, e somente seis estados prestam essas informações atendendo a metade dos requisitos de qualidade propostos. Esse foi o resultado do relatório “Índices de Transparência e de Qualidade de Informações sobre Contratações Públicas ...

Especialistas entendem que o modelo enfraquece a representatividade dos partidos e favorece a eleição de "celebridades". Segundo a proposta, para o partido disputar vagas de deputados no modelo do distritão, precisaria alcançar pelo menos 30% do quociente eleitoral. Contudo, segundo especialistas, trata-se de uma barreira "irrisória". Pelos cálculos de Marcelo Issa, do Transparência Brasil, somente partidos muito pequenos não estariam habilitados — como DC, PPL, PRTB, PSTU e PTC. 12 min Difícil 'coisa pior', diz pesquisador Para o cientista político Cláudio Couto, profes...