Supremo obriga a rever regulamento sobre declarações de rendimento dos juÃzes
Depois de analisar uma queixa da Associação Sindical de JuÃzes Portugueses contra o CSM, âo Supremo concluiu no mês passado que os magistrados judiciais não podem estar sujeitos a um grau de exposição pública tão elevado como a classe polÃticaâ 2021-08-04 08:44 / MJC
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) obrigou o Conselho Superior da Magistratura (CSM) a refazer as normas que regulam a apresentação de declarações de rendimentos dos juÃzes, para evitar que sejam alvo de retaliações, noticia hoje o Público.
Expresso | Supremo Tribunal obriga a refazer as normas de declarações de rendimentos dos juízes para evitar vinganças
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