ConJur - União deve estender vacinação a quilombolas fora das comunidades
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os quilombolas que residem fora das comunidades em razão de estudos, atividades acadêmicas ou tratamento de saúde própria ou de familiares sejam incluídos no Plano Nacional de Imunização (PNI) e no plano nacional de enfrentamento da epidemia de Covid-19 voltado a essa população. O ministro deu prazo de 15 dias para que a União tome as providências determinadas. Ministro Edson Fachin é o relator da ADPF Carlos Humberto/SCO/STF A decisão foi proferida em pedido de esclarecimento e providências formulado em embar...