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Senado iniciará semana de esforço concentrado antes do recesso Senadores devem fazer sabatina e votar indicações de autoridades nas comissões e no Plenário antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho (crédito: Roque de Sá/Agência Senado) O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou que, a partir de segunda (5/7) até sexta-feira (9/7), será iniciada a semana do esforço concentrado nas comissões e no plenário para sabatina e votação de autoridades antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. Devido à pandemia, as comissões se reunirão co...

O Senado Federal recentemente aprovou o Projeto de Lei n° 5.516/2019, em votação unânime, o qual cria uma modalidade inovadora de organização empresarial no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente endereçada para os clubes de futebol, denominada Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Caso aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República, o instrumento legislativo possibilitará a constituição de novos clubes sob esse formato, além da transformação dos clubes atualmente existentes, constituídos como associações civis sem fins lucrativos e/...

Introdução Neste artigo, por um lado, argumenta-se que não há justificativa legal ou lógica para regulamentar o que se convencionou chamar de tokenização; por outro, que os processos de tokenização podem contribuir com a desregulamentação do mercado de valores mobiliários, desde que observados princípios de regulamentação by design  trazidos pelo protocolo do bitcoin[1], a exemplo da publicidade dos dados, do seu não repúdio, de sua integridade e correção. Em outros termos, os processos de tokenização possuem potencial para concretizar um objetivo fundamental dos merc...

30/06/2021 21h52 A CCR informa que a sua controlada ViaMobilidade, concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo, firmou contrato com a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) do Estado de São Paulo para concessão onerosa da prestação do serviço público de transporte de passageiros, sobre trilhos, das Linhas 8 - Diamante e 9 - Esmeralda da rede de trens da Região Metropolitana de São Paulo. Os valores do contrato não foram informados. De acordo com fato relevante enviado pela companhia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a...

Antiga aspiração de empreendedores, as Sociedades Anônimas Simplificadas (SAS) foram finalmente introduzidas no Direito brasileiro com a sanção do Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021), no último dia 2. Apesar de o marco legal não utilizar expressamente a terminologia SAS, ele modificou a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76, a LSA) objetivando reduzir burocracias e custos — quando comparados com o tipo tradicional de sociedade anônima — para aquelas sociedades menores que desejam atuar como anônimas, advindo daí o termo "simplificada". Nesse sentido, o ...