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A Secretaria de Estado da Tributação (SET) irá definir, até a próxima semana, sobre o adiantamento de 40% do décimo...
Consultor Jurídico - Notícias, 29/9/2021 - Leis que limitam idade para ingresso na magistratura são inválidas [Leis, Judiciário]
Consultor Jurídico - Notícias, 29/9/2021 - Nunes Marques autoriza prefeito de cidade goiana a assumir o cargo [Eleitoral]
Consultor Jurídico - Artigos, 23/9/2021 - Heleno Torres: Selic nas declarações de inconstitucionalidade
A Divisão de Controle (Dicon) do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) já realizou 30 demolições irregulares na capital de janeiro a agosto deste ano. Do total de demolições, 19 estão relacionadas à Gerência de Fiscalização de Postura (GFP) e 11, da Gerência de Fiscalização de Obras (GFO). Em 2020, du...