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A manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça afirma que cargos deveriam ser preenchidos por concurso público; ação da direção do Psol de Rio Preto será julgada no Tribunal de Justiça
De acordo com o novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21), a prestação de contas dos partidos não será mais feita por meio de sistema de controle da Justiça Eleitoral, e sim com o sistema de escrituração digital da Receita Federal.
A recente decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que tornou inelegível a candidatura de uma vereadora da cidade de São Paulo por praticar rachadinhas cria jurisprudência para futuras decisões da Justiça Eleitoral, o que poderia afetar a família B
Projeto seguirá para análise no Senado
Por 273 votos a 211, os deputados aprovaram emenda exigindo o desligamento de...