ConJur - Leis que limitam idade para ingresso na magistratura são inválidas
Consultor Jurídico - Notícias, 29/9/2021 - Leis que limitam idade para ingresso na magistratura são inválidas [Leis, Judiciário]
Source: conjur.com.br
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ConJur - Órgão Especial do MP agrava pena de Blat por acordo com a CCR
Consultor Jurídico - Notícias, 15/9/2021 - Órgão Especial do MP agrava pena de Blat por acordo com a CCR [Criminal, Ministério Público]
Source: conjur.com.br
ConJur - Região metropolitana não deve concentrar recursos no estado, diz AGU
Consultor Jurídico - Notícias, 27/8/2021 - Região metropolitana não deve concentrar recursos no estado, diz AGU [Constitucional, Judiciário]
Source: conjur.com.br
STF declara inconstitucional decreto sobre recolhimento de ICMS por empresas de energia elétrica no AM
Decisão foi tomada na sessão virtual da corte no dia 2 de agosto, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6144 e 6624, e só deve começar a valer em 2022.
Source: globo.com
ConJur - Decisões equiparando salários de professores são inconstitucionais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou os efeitos de decisões judiciais que haviam concedido, com base no princípio da isonomia, reajuste salarial aos professores de Pernambuco. A decisão foi tomada por maioria de votos no julgamento da ADPF 79, em sessão virtual concluída em 25/6. ReproduçãoDecisões judiciais de equiparação salarial de professores de PE são inconstitucionais O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela procedência parcial do pedido, confirmando os termos da liminar referendada pelo Plenário. Estão excluídas da anulação, no ent...
Source: conjur.com.br