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ConJur - Região metropolitana não deve concentrar recursos no estado, diz AGU

Consultor Jurídico - Notícias, 27/8/2021 - Região metropolitana não deve concentrar recursos no estado, diz AGU [Constitucional, Judiciário]

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RTS :: Na eUpravi tri nove usluge, elektronskim putem do uverenja o (ne)kažnjavanju

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Denatran amplia prazo para utilização do laudo de exame toxicológico

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Denatran amplia prazo para utilização do laudo de exame toxicológico

Nesta semana o prazo para emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) após o lançamento do resultado do exame toxicológico periódico para condutores das categorias C, D e E foi prorrogado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). De acordo com a deliberação, a validade do exame toxicológico continua de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra. Segundo a assessoria, para que o cidadão utilize o exame na abertura do processo de renovação ou mudança de categoria de habilitação, o prazo para emissão da CNH após o lançamento do resultado do exame de aptidão física e mental foi prorrogado para 365 dias.

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Com R$ 1,6 milhão Governo lança edital do Funles

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