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Consultor Jurídico - Artigos, 29/9/2021 - Gustavo Ramos: STF, execução trabalhista e ação rescisória

58ª edição da Expo Rio Preto terá como ponto alto a Edição Especial Julgamentos

Consultor Jurídico - Colunas, 29/8/2021 - Sanções aos entes públicos na LGPD: eficácia na era do digital

Por Silvania Tognetti*

OAB aprova dois artigos de nova norma sobre regras de publicidade. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-jun-17/oab-aprova-dois-artigos-norma-regras-publicidade. Acesso em 09.07.2021. [3] "Artigo 1º - É permitido o marketing jurídico, desde que exercido de forma compatível com os preceitos éticos e respeitadas as limitações impostas pelo Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e por este Provimento. §1º As informações veiculadas deverão ser ...

A inflação estatística e os preços do supermercado Celso MingPublicado em 17/07/2021 às 20:25Atualizado há 17/07/2021 às 20:26 Seção exclusiva para assinantes. Assine para ter acesso ilimitado. Já sou cadastrado. A inflação estatística e os preços do supermercado Celso MingPublicado em 17/07/2021 às 20:25Atualizado há 17/07/2021 às 20:26 Os números oficiais da inflação e do desemprego refletem a situação real ou, por conta desta crise, vêm sofrendo alguma distorção? A p...

No último dia 1º, foi sancionada a Lei Complementar nº 182 — com vacatio legis de 90 dias a contar da sua publicação, no dia 2 — e, dessa forma, instituído o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, bem como aprovadas alterações aos textos da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) e da Lei Complementar nº 123/2006 [1]. A recém sancionada Lei Complementar nº 182/2021 dispõe sobre relevantes medidas de fomento ao desenvolvimento do ambiente de negóc...